Além de interromper o contrato proveniente do processo licitatório de inexigibilidade de licitação n.° 003/2024, a determinação também proibiu o município de realizar despesas complementares, como montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação e hospedagem, entre outros.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 3 mil. A Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo, movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373 km da capital), aponta indícios de superfaturamento, uma vez que o valor acordado está muito acima do praticado em contratações do mesmo artista em eventos semelhantes em Mato Grosso e em outras partes do país.
Valor do show de Leonardo extrapola cachê comum do artista
O Ministério Público argumentou na ação que o valor é consideravelmente maior do que o pago por outros municípios ao mesmo artista, que atualmente é um dos sertanejos que mais recebem por sua agenda de shows no país.
A justificativa para a inexigibilidade de licitação deve ser realizada mediante a comparação entre a proposta apresentada e os preços praticados pela contratada em outros órgãos públicos ou entidades privadas. Conforme evidenciado na ação, entre 2022 e 2023, o cantor Leonardo realizou quatro apresentações no interior de Mato Grosso, todas com valores inferiores aos estipulados no contrato de Gaúcha do Norte.
Os cachês variaram de R$ 380 mil a R$ 550 mil. “Considerando a média dos valores praticados no estado, observa-se um sobrepreço de R$ 298.750”, acrescentou o MPMT.
O Ministério Público também realizou uma pesquisa de preços de shows já contratados por entidades públicas em datas próximas ao evento em Gaúcha do Norte e constatou uma média de R$ 432 mil. “Portanto, levando em conta a média dos preços praticados fora do Estado de Mato Grosso para shows com datas próximas ao evento artístico do cantor Leonardo em Gaúcha do Norte, identifica-se um sobrepreço aproximado de R$ 318 mil”, relatou o MPMT.
