Oito anos após a morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, Tribunal de Justiça de Goiás confirma decisão unânime pela remoção de fotos e vídeos do corpo do artista das plataformas
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou, por unanimidade, a sentença em primeiro grau que determina a remoção de fotos e vídeos do corpo do cantor sertanejo Cristiano Araújo dos servidores do Facebook e do aplicativo de mensagens WhatsApp. A empresa Facebook Serviços Online do Brasil havia recorrido da decisão, alegando impossibilidade de cumprir a ordem, pois não poderia responder pelos interesses do WhatsApp no país.
Entretanto, o advogado Rafael Maciel, que representa o pai do artista, João Reis de Araújo, comprovou a legitimidade da representação, mostrando que as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. Maciel afirmou que a sentença atribuiu a correta responsabilidade técnica e está de acordo com a jurisprudência nacional.
A empresa também argumentou que a ação deveria ser extinta por falta de documentos que comprovem a veiculação dos conteúdos infringentes em seu site e no aplicativo WhatsApp. No entanto, a tese foi rejeitada, uma vez que os materiais ilícitos foram previamente identificados por meio de hashs – códigos que identificam uma mídia de forma inequívoca.
Cristiano Araújo faleceu em um acidente automobilístico em 24 de junho de 2015, que também vitimou sua namorada, Allana Moraes. As imagens e vídeos divulgados nas plataformas de internet mostram o corpo do cantor em atendimento médico, no velório e, mais grave, durante a necropsia, causando sofrimento à sua família.
A decisão do TJGO ocorre oito anos após a morte do cantor e é vista como emblemática, pois atesta a capacidade da empresa em realizar o bloqueio de conteúdo ilegal. O advogado da família, Rafael Maciel, reforçou a importância da decisão para impedir o compartilhamento de conteúdo ilegal por meio das plataformas.
Homem foi preso por vazar fotos de Marília Mendonça
Recentemente, um homem de 22 anos foi preso em flagrante em Brasília por compartilhar imagens da necropsia de outros artistas, como Marília Mendonça e Gabriel Diniz. A investigação policial busca descobrir como ele teve acesso às imagens. O Código Penal prevê punição de um a três anos de reclusão e pagamento de multa para quem desrespeitar, desprezar ou desdenhar cadáveres, cinzas e objetos dos mortos.
Cristiano Araújo morreu aos 29 anos, no auge de sua carreira, em um acidente de carro na BR-153. Sua namorada, Allana Moraes, também faleceu no acidente. O casal voltava de um show em Itumbiara, e a hipótese é de que foram arremessados do veículo por estarem sem cinto de segurança. O motorista e o empresário do cantor sobreviveram ao acidente.
