NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NÃO TERÁ CAMPO ‘GÊNERO’ NEM DISTINÇÃO ENTRE ‘NOME’ E ‘NOME SOCIAL’, AFIRMA GOVERNO
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NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NÃO TERÁ CAMPO ‘GÊNERO’ NEM DISTINÇÃO ENTRE ‘NOME’ E ‘NOME SOCIAL’, AFIRMA GOVERNO
Por Marcelo -19 de maio de 2023
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No dia 19 de maio, o Ministério de Gestão e Inovação divulgou uma notícia que trará mudanças significativas para a emissão da carteira de identidade no Brasil. A partir de 2022, a nova versão desse documento fundamental passará por duas alterações cruciais em relação às normas estabelecidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A primeira mudança consiste na unificação do campo “nome”, eliminando qualquer distinção entre o nome social e o nome de registro civil. No modelo anterior, introduzido nas últimas décadas, havia a obrigatoriedade de incluir ambos os nomes, o que gerava constrangimentos e dificuldades para pessoas transgênero e não binárias, por exemplo. Com a unificação desse campo, o novo documento de identidade reflete um importante avanço rumo à inclusão e ao respeito à identidade de gênero de cada indivíduo.
A segunda modificação relevante é a extinção do campo “genero”. Essa informação, que não estava presente no modelo antigo da carteira de identidade, foi introduzida durante a gestão anterior do governo federal. No entanto, essa inclusão acabou por gerar críticas de diferentes setores, especialmente do Ministério Público Federal e de entidades LGBTQIA+. Ao remover essa informação, a nova carteira de identidade reconhece a complexidade e a diversidade das identidades de gênero, deixando de impor uma classificação binária que não contempla a realidade de muitas pessoas.
Essas mudanças foram implementadas atendendo a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos, com o objetivo de tornar a carteira de identidade um documento mais inclusivo. Ao eliminar distinções desnecessárias e evitar a imposição de categorias restritivas, o governo busca garantir o respeito à identidade de gênero e promover a dignidade de todos os cidadãos.
