Em uma decisão significativa proferida na quarta-feira (15), a juíza Tabatha Tosetto ordenou a suspensão da Expocamp 2024, evento planejado para ocorrer em Campinápolis de 23 a 25 de maio. A magistrada argumentou que os quase R$ 2 milhões destinados ao evento seriam mais adequadamente utilizados em obras para melhorar a vida dos cidadãos. A atração principal do evento, o show do cantor Amado Batista, custaria R$ 320 mil. Tosetto destacou a falta de equilíbrio na gestão dos recursos públicos e classificou a decisão como uma “desconsideração” das verdadeiras necessidades da população.
Segundo o site Gazeta Digital, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação civil pública contra o município, solicitando a suspensão do evento. O MP revelou que, em dezembro de 2023, Campinápolis tinha um saldo a pagar superior a R$ 43 milhões. Além disso, a cidade realizou eventos caros recentemente, incluindo um show de R$ 600 mil e outro de R$ 400 mil no final do ano passado.
O MP apontou que Campinápolis enfrenta sérios problemas estruturais, como falta de saneamento básico e longas filas nos hospitais, mesmo com os elevados gastos em eventos luxuosos. “Embora seja verdade que o Poder Executivo Municipal pode promover festividades, o uso de verbas públicas para esses fins deve atender ao interesse público e respeitar a proporcionalidade em relação à capacidade financeira do ente público e às necessidades da população”, destacou a juíza.
A investigação revelou que o valor total empenhado para a Expocamp seria de pelo menos R$ 1.960.000,00, sem contar outros gastos previstos em contratos. Desse montante, os cachês artísticos somavam R$ 720.000,00 para shows regionais, R$ 90.000,00 para Cristiano Siqueira, R$ 130.000,00 para Paulo e Natan, e R$ 320.000,00 para Amado Batista. A juíza esclareceu que a questão não é o valor dos cachês em si, mas a desproporcionalidade desses gastos em comparação com a precariedade dos serviços essenciais.
Tosetto listou diversos problemas enfrentados pelo município, como a falta de atendimento regular para crianças autistas, irregularidade na alimentação escolar, e deficiências na infraestrutura das escolas municipais e unidades de saúde. “Considerando o cenário atual do município, não seria razoável destinar verbas públicas significativas para a realização das festividades, especialmente quando esses valores poderiam ser utilizados em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
Evento foi suspendido pelo Ministério Público
A decisão judicial deferiu o pedido do MP, suspendendo imediatamente a realização do 38º aniversário de Campinápolis e da Expocamp 2024. A juíza também ordenou a devolução aos cofres públicos dos valores já pagos e proibiu o município de realizar novas festas até que medidas eficazes sejam adotadas para solucionar os problemas enfrentados pela cidade.
A magistrada criticou duramente a gestão dos recursos públicos, afirmando que priorizar gastos elevados com festividades, especialmente em um contexto de dificuldades econômicas e de desenvolvimento, revela uma grave falta de equilíbrio. “Não é admissível que um município, com tamanhas dificuldades econômicas e de desenvolvimento, despenda quase R$ 2 milhões em eventos festivos, demonstrando uma desconsideração pelas reais, necessárias, evidentes, públicas e notórias urgências do município”, concluiu.
Essa decisão destaca a necessidade de uma administração pública mais consciente e responsável, que coloque as necessidades básicas da população acima de eventos luxuosos e festivos, garantindo assim uma gestão mais equilibrada e justa dos recursos públicos.
