Após um longo período de incertezas, a falta de regulamentação no país para o mercado de apostas esportivas está prestes a acabar. O Ministério da Economia do governo atual tem trabalhado na criação de um conjunto de regras para o setor com o objetivo de expandir a arrecadação e a fiscalização das empresas.
Algumas das propostas discutidas até agora incluem, por exemplo, a criação de um imposto sobre os lucros das empresas e um imposto sobre os ganhos dos jogadores. Além disso, discute-se uma cobrança de R$ 30 milhões em licenças para que as empresas tenham o direito de operar por cinco anos.
A decisão é bem vista por especialistas do setor, mas há discordâncias em relação ao valor. O advogado Felipe Maia acredita que um valor mais baixo pode atrair um maior número de empresas para a legalidade. O empresário André Feldman, presidente da recém-criada Associação Nacional de Jogos e Loterias, defende um valor elevado para que não haja muitos sites, mas defende que a licença dure dez anos para um planejamento de investimentos maior.
Os detalhes de como essa arrecadação funcionará estão sendo finalizados pelo Ministério da Economia, que então enviará uma proposta ao Congresso. Cálculos mais recentes feitos pela pasta estimam que o valor arrecadado pode ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões.
O mercado recebeu bem a notícia da regulamentação das casas de apostas online. O setor aguarda medidas operacionais mais claras, uma vez que a atividade é tributada em conformidade com as normas, o que traz maior segurança jurídica e um potencial aumento nos negócios.
“Na verdade, (o anúncio do imposto) não desagrada em nada. O setor aguarda com muita expectativa a regulamentação da atividade no Brasil há mais de quatro anos. Foi uma frustração muito grande que isso não tivesse sido regulamentado no ano passado, antes da Copa do Mundo”, disse à BBC News Brasil o advogado Luiz Felipe Maia, especialista no setor.
“As empresas que represento estão ansiosas para ver o mercado brasileiro regulamentado, para que possam operar localmente, pagar impostos e gerar empregos no Brasil”, reforçou.
A popularidade que as casas de apostas ganharam nos últimos anos é notável, com forte presença de marcas em patrocínios de times de futebol, anúncios na internet, além de propagandas na televisão e rádio.
Em 2022, a plataforma de análise digital e inteligência empresarial Similarweb revelou que o tráfego em sites de apostas esportivas no Brasil disparou antes da Copa do Mundo do ano passado e se tornou um dos países com mais visitas. Antes disso, durante a pandemia da Covid-19, muitas pessoas sentiam-se estressadas e inseguras com a instabilidade econômica e viam nesses jogos uma maneira de obter renda extra, além de entretenimento.
O mercado de jogos sempre movimentou muito dinheiro no território nacional, mesmo quando proibidos durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, em 1946. Na época, uma das exceções à proibição criada por Dutra foram os jogos de loteria, que perduram até hoje.
A atividade foi permitida no Brasil em 2018, após a sanção da Lei 13.756 pelo então presidente Michel Temer, mas o projeto de regulamentação do setor empacou durante o governo de Jair Bolsonaro.
Atualmente, as casas de apostas podem operar no país, mas apenas em domínios de rede internacional. Dessa forma, sempre que alguém gasta dinheiro em casas de apostas online, o apostador opera com empresas estrangeiras que seguem as leis de seus países de origem.
Devido à falta de um conjunto claro de regras sobre como esse mercado poderia operar, tornou-se difícil impedir atividades ilegais como manipulação de jogos e lavagem de dinheiro.
Com a regulamentação prestes a ser anunciada pelo governo, o cenário pode ser mais positivo, pois além da fiscalização, haverá arrecadação de impostos e criação de empregos em todo o território nacional, expandindo assim as oportunidades e o crescimento econômico.
